Indenização ao servidor público por erro do Estado é devida
A indenização ao servidor público por erro do Estado é uma possibilidade de reparação por falha do ente público ao terceiro envolvido no dano, seja ele um cidadão ou servidor público. Mas quais entes públicos podem ser considerados como parte do Estado? A...
READAPTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO É SEU DIREITO, EXIJA ELA!
A Readaptação do servidor público é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, ou seja, mudança de setor de trabalho e de função por motivo de doença. Em tese, o servidor tem direito a...
Defesa de PAD por abandono de cargo e o risco de demissão do servidor
Existe defesa de pad (processo administrativo disciplinar) por abandono de cargo ao servidor? O servidor público que se afastou por mais 30 dias do trabalho tem a possibilidade de evitar a demissão? A resposta é sim, mas, depende do motivo das faltas do servidor...
Licença por motivo de doença em pessoa da família e o servidor público
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime dos servidores públicos e trata de inúmeras situações, que em sua maioria, são desconhecidas pelo servidor, bem como, as licenças deles, como a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família. A licença é a...