Heteroidentificação do pardo: só a aparência importa em cotas raciais
A heteroidentificação do pardo é a etapa do concurso que atesta se o candidato cotista é daquela raça (como uma perícia), mas ela tem sido problemática na hora de garantir o acesso as cotas raciais em concursos públicos, vez que tem sido restringido o direito dos...
Licença por motivo de doença em pessoa da família e o servidor público
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime dos servidores públicos e trata de inúmeras situações, que em sua maioria, são desconhecidas pelo servidor, bem como, as licenças deles, como a licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família. A licença é a...
Ampliação de jornada de professor: violação a regra do concurso e edital?
O concurso e edital público para ampliação de jornada foi promovido pelo Estado do Maranhão sob o edital nº 22/2022 , a fim de duplicar a jornada de trabalho de professores da rede estadual e consequentemente ampliar a remuneração deles proporcionalmente a nova carga...