Aposentadoria do servidor público não afeta salário integral
Em regra, o servidor só poderia aposentar com remuneração integral quando alcançasse o tempo: a idade para aposentadoria do servidor público miníma e o tempo de contribuição, simultaneamente. Mas, existe exceção, e é possível mesmo antes de ter a idade para...
Irredutibilidade de Vencimentos e a redução salarial do servidor público
Em meio a uma crise originada pela Pandemia e por tantas reformas (previdenciária/trabalhista), fica a questão se a remuneração do servidor pode ser reduzida para compensar a crise e a resposta reside na garantia da irredutibilidade de vencimentos ou salarial. A...
Reforma da Previdência e o Servidor Público maranhense
A Reforma da Previdência mudou as regras de aposentadoria em todo o país, mas isso afetou o servidor público do Maranhão de um modo diferente dos demais servidores do país. Trataremos de forma detalhada sobre a aposentadoria do servidor, quais os tipos de...