A questão racial em concurso público e as cotas raciais
Embora a questão racial em concurso público seja protegida por lei e estes candidatos tenham direito em decorrência de sua raça, os editais e bancas examinadoras buscam meios de burlar esse importante direito. Existem outros direitos de candidatos excedentes e...
Servidor público e a recusa ao trabalho inseguro na pandemia
O servidor público e a recusa ao trabalho inseguro e a negativa dele a voltar a um ambiente de trabalho inseguro será abordado agora. Existe previsão jurídica para tal conduta do servidor público se recusar ao trabalho perigoso e inseguro? Não voltar ao ambiente de...
Ausência do servidor público sem estabilidade no estágio probatório?
Porque a lei autoriza o afastamento do servidor público, mas mesmo assim os entes públicos não autorizam e/ou suspendem a contagem do seu tempo de estágio probatório, em afronta as normas do país? Em afronta ao direito do servidor público de ausentar-se durante o...